Termos de Serviço

Silva & Ramos Enterprise ("S&RE", "nós"), com sede em Portugal, presta serviços de design e desenvolvimento web a clientes nacionais e internacionais. Contacto: official.martimsilva@gmail.com · +351 910 610 243.

Os presentes Termos regem a prestação de serviços de web design, desenvolvimento, manutenção e consultoria digital adquiridos através deste site ou de contrato específico.

Após aprovação da proposta, o cliente procede ao pagamento através da plataforma Stripe, gerida pela nossa gestora financeira. Os pagamentos podem ser efetuados na totalidade ou em tranches, conforme acordado. Todos os valores são apresentados em euros (€) e podem incluir IVA à taxa legal em vigor, se aplicável.

Oferecemos três planos: Básico (800€), Ultra (2 300€ negociável) e Topo de Gama (3 140€+). A manutenção mensal opcional custa 45€/mês; em alternativa, é aplicada uma taxa única adicional de 450€.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, os consumidores dispõem de 14 dias para resolver o contrato. Este direito não se aplica quando a execução dos serviços tenha sido iniciada com o consentimento expresso do consumidor.

Após o pagamento integral, o cliente adquire os direitos de utilização do website entregue. O código-base, frameworks e bibliotecas de terceiros permanecem sujeitos às respetivas licenças. A S&RE reserva-se o direito de exibir o trabalho em portfólio, salvo indicação em contrário.

Garantimos o correto funcionamento do serviço entregue durante 30 dias. A responsabilidade da S&RE limita-se ao valor pago pelo serviço em causa. Não somos responsáveis por danos indiretos, perdas de lucros ou interrupções causadas por serviços de terceiros.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), disponíveis em consumidor.gov.pt.

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para dirimir quaisquer litígios, as partes elegem o foro dos tribunais portugueses.